Empregado celetista de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado contratado pelo regime celetista em sociedade de economia mista e empresa pública, ainda...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, dessa...
Considerando que as fundações públicas estaduais não estão isentas de realizar o depósito prévio para ajuizar ação rescisória, conforme estabelece...
A "Operação Padroeira" realizada por auditores fiscais, Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, além de pessoal de apoio...
Cerca de 100 auditores fiscais, de sete Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, atuaram hoje (quarta-feira), das quatro...
O corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos públicos, que foi apresentado na semana passada como uma ajuda voluntária...
O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira (dia 28) apenas para pagar tributos (impostos, taxas e...
Diante da dificuldade de cortar um Orçamento engessado por gastos obrigatórios, o governo informou ontem que fará uma redução efetiva...