JT reconhece fraude à execução em reclamação trabalhista ajuizada após a venda do bem
Analisando o recurso interposto por terceiro (recorrente que não é parte no processo e pretendia desconstituir a penhora de veículo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAcomodação de empregado em alojamento precário e superlotado gera rescisão indireta
A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma construtora, que acomodava grande número de empregados em alojamento muito...
É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal
É obrigatória a apresentação à Secretaria da Receita Federal da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), com a finalidade...
Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda...
Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de...
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como...
Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Por entender que cláusula de acordo coletivo incorporou-se definitivamente ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais...
Quinta Turma - Limpeza de banheiro em posto de saúde gera insalubridade em grau máximo
A Quinta Turma Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao município de Porto Alegre - RS (tomador...