Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/05/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (28/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSalário do mês de maio/2010 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico
Para que seja caracterizado o trabalho doméstico, é necessário que a atividade exercida não tenha fins lucrativos e que os...
Empregado dispensado por ter nome em “lista negra” será indenizado por dano moral
A dispensa que teve como motivo o fato de o trabalhador constar em lista de empregados que já propuseram ação...
Indenização por dano moral requer prova de uso indevido da imagem
Caracteriza-se ofensa ao direito de imagem a utilização indevida da imagem, o que pode ocorrer quando o uso não foi...
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS...
SDI-1 - Trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
A remuneração pelo não recebimento do intervalo de uma hora para repouso e alimentação (§4°, artigo 71 da CLT) é...
Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
Por considerar que houve desrespeito ao princípio de igualdade no tratamento de empregados, a Quarta Turma do Tribunal Superior do...