Aplicativo para DASN já está disponível
O site da Receita Federal do Brasil já colocou à disposição o aplicativo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN),...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoA licença-maternidade de seis meses é uma mudança positiva?
Na semana passada, entrou em vigor o Programa Empresa Cidadã, através da instrução normativa nº 991. A nova legislação estende...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 02/02/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de terça-feira (02/02/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das...
CAGED - Prazo de entrega
Amanhã dia (05/02/2010), termina o prazo pra os empregadores encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ao Ministério...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina amanhã, dia (05/02/2010) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado
Acompanhando o voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu que o valor...
Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A circunstância de ter havido controvérsia em relação à modalidade de dispensa do empregado, com invocação de justa causa na...
Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor
Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878/94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior...