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Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

A prescrição para propor ação de indenização por danos morais e materiais que decorre de infortúnios do trabalho é a...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

Carrefour é condenado a indenizar trabalhador submetido a revista íntima constrangedora

Várias pessoas são submetidas a um processo diário de revista de bolsas e mochilas. Caso seja acionada uma luz vermelha,...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro

Aplicando o disposto no artigo 9o, da Lei 605/49, e na Súmula 146, do TST, a 2a Turma do TRT-MG...

 10/02/2010 GERAL Leia mais

Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial

A maior experiência profissional do paradigma em empresa anterior não tem qualquer valor, para fins de equiparação salarial. Nos termos...

 10/02/2010 GERAL Leia mais

Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu recurso da Empresa Valadares de...

 10/02/2010 GERAL Leia mais

Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional

A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Brasil Telecom (Telepar) do pagamento de horas...

 10/02/2010 GERAL Leia mais

SDI II mantém critérios definidos na execução para cálculo de verbas a ex-funcionário do Itaú

Por considerar razoável a interpretação do título judicial oriundo da fase de conhecimento, espólio de ex-empregado do Itaú não conseguiu...

 10/02/2010 GERAL Leia mais

Empresa consegue reduzir indenização por danos morais de 500 para 50 mil

A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reduziu a condenação imposta à Rádio Morada do...

 10/02/2010 GERAL Leia mais
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