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Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação obrigatória...

 12/02/2010 GERAL Leia mais

Receita libera 5 milhões de declarar IR

Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes...

 12/02/2010 GERAL Leia mais

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

A 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar ao ex-empregado diferenças do auxílio-doença, já que...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

Sefaz - Carvão e lenha apontam aumento de preços

A partir desta quinta-feira,11, entra em vigor nova pauta fiscal de valores referenciais para os produtos do grupo carvão e...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor

Um caso singular foi julgado, nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho. Ao decidir negar recurso da União, sucessora da...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador ganha indenização de 50 salários por quebra de sigilo bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI 1), ao não conhecer recurso do Banco...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

Bancária não consegue comprovar que BB foi culpado por seu acidente

Funcionária do Banco do Brasil não conseguiu comprovar que incapacidade laboral que levou-a à aposentadoria precoce decorreu de acidente sofrido...

 11/02/2010 GERAL Leia mais

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Auxílio-educação não é salário, é indenização, concluiu o ministro Vieira de Mello Filho, ao absolver a Brasil Telecom da condenação...

 11/02/2010 GERAL Leia mais
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