Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação obrigatória...
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Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes...
A 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar ao ex-empregado diferenças do auxílio-doença, já que...
A partir desta quinta-feira,11, entra em vigor nova pauta fiscal de valores referenciais para os produtos do grupo carvão e...
Um caso singular foi julgado, nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho. Ao decidir negar recurso da União, sucessora da...
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI 1), ao não conhecer recurso do Banco...
Funcionária do Banco do Brasil não conseguiu comprovar que incapacidade laboral que levou-a à aposentadoria precoce decorreu de acidente sofrido...
Auxílio-educação não é salário, é indenização, concluiu o ministro Vieira de Mello Filho, ao absolver a Brasil Telecom da condenação...