Senado aprova isenção do Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que prevê a isenção da cobrança...
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Para atender os contribuintes que entregavam Dacon Semestral em 2009, os sistemas da RFB foram ajustados para transmissão do Dacon...
Um ex-diretor comercial de uma indústria de adubos receberá o valor de R$ 1,1 milhão em um acordo celebrado na...
Analisando o caso de uma reclamante que prestava serviços na residência da reclamada, a 2a Turma do TRT-MG manteve o...
A adesão de trabalhador a plano de demissão voluntária não impede o reconhecimento de eventuais direitos, como promoções e horas...
O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que havia...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o fato de o trabalhador se encontrar no exterior é...