Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa
A faculdade conferida à executada para indicar bens à penhora não equivale à aceitação automática, pelo Juízo, da escolha realizada....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado
Acompanhando o voto da juíza convocada Vanda de Fátima Quintão Jacob, a 5a Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve a...
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora do vírus HIV por entender...
Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações
Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações. A...
Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado
Pelo princípio da sucumbência, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a empresa catarinense...
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser...
Pagamento - Termina nesta sexta calendário dos depósitos da folha de fevereiro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra, nesta sexta-feira (5), o depósito do benefício de aposentados, pensionistas e demais...
IRPF 2010 - Receita recebeu 534,7 mil declarações até a manhã de ontem (4/3)
A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até às 11:00 h de ontem (4/3) 534.733 declarações do Imposto de Renda...