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Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Descanso não concedido reverte-se em hora extra

Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras

Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Protege - Proteção e Transporte...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Mulher - Maioria dos benefícios previdenciários é recebido pelas mulheres

As mulheres recebem a maioria dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social em todo o país, tanto na cidade como...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Serviço - INSS bloqueia benefício que não é sacado do banco em 60 dias

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem com cartão magnético e não o sacam o beneficio...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

IRPF 2010 - Receita já recebeu mais de 1 milhão de declarações

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até às 10:00 h de ontem (08/03) 1.033.095 declarações do Imposto de Renda...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Sefaz - Preço de milho e sorgo sofre redução

Entra em vigor nesta terça-feira, 9, a nova pauta fiscal de valores referenciais dos produtos do grupo milho e sorgo...

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