Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias
A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas de turnos ininterruptos de revezamento é...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de origem para conceder a uma arquiteta da Fundação...
Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-J do Código Processo Civil, a Primeira Turma do TST...
O Simples Nacional já conta com 3.632.107 empresas inscritas, cerca de 2,2 milhões a mais na comparação com os 1,3...
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A Receita Federal vai fechar o cerco aos investidores que abusaram de brechas na legislação tributária para sonegar imposto. A...
Infomamos que ocorreu um problema no processo de recepção de algumas declarações RAIS - ano base 2009, enviadas nos dias...
Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse...