Empreendedor Individual
A Fenacon tem recebido inúmeras perguntas sobre quais Serviços estão disponíveis na internet para inscrição, alteração e extinção do Empreendedor...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCNI - 58,2% das empresas rejeitam substituição tributária
Pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica o uso do sistema de substituição tributária para o Imposto...
Arrecadação federal bate recorde em fevereiro
A arrecadação da Receita Federal em fevereiro, de R$ 53,541 bilhões, é recorde para o mês. Até então, o melhor...
Empresa suscitou certeza de contratação; expectativa desfeita a fez pagar por danos morais
Proposta a ação, a Vara do Trabalho a julgou improcedente, ainda que verificasse o exame admissional feito pelo trabalhador e...
Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho
O regime de dupla pegada é aquele em que a jornada de trabalho é dividida, com um intervalo superior a...
Empregadora que discriminou empregada em razão de gravidez é condenada por dano moral
Ao analisar o caso de uma trabalhadora gestante, que alegou ter passado a sofrer humilhação e discriminação, a 4a Turma...
Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo
Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de...
Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra
Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no...