Para ter direito aos benefícios previdenciários, o segurado, em regra, precisa ter contribuído por um determinado número de meses. Esse...
Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.40 da Nota Técnica 2014.001 que divulga especificação técnica...
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4, de 21 de julho de 2026, por...
Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão Resumo: Uma diretora de imagem de...
A Vara do Trabalho de Assu manteve a dispensa por justa causa de uma vendedora grávida que atuava em uma...
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 20 a 24...
Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal Resumo: O TST manteve decisão que ...