Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa, esses insumos geram créditos referentes ao...
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O presidente da Câmara em exercício, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu, nesta quarta-feira, o diálogo em busca do acordo para...
É preciso levar em conta o impacto no fluxo de caixa das empresas que possuem créditos do PIS-Cofins Prazo prorrogado não...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 08/11/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Chamar a atenção de empregados em público, causando a eles constrangimento, pode ser caracterizado na Justiça como assédio moral. Assim...
Analisando o caso de um empregado que se sentiu prejudicado ao ter alterada a jornada de seis horas, que vinha...
A Constituição Federal, por meio de seu artigo 207, assegurou às universidades, mesmo às particulares, autonomia didático-científica, administrativa e de...
Uma ex-professora da Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC que teve a carga horária reduzida em desacordo com a norma...