Decisão de manter Selic em 10,75% foi unânime
A manutenção da Taxa Básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política monetária (Copom) do Banco Central (BC) interrompeu o...
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A dispensa por justa causa decorre da prática de uma falta grave pelo empregado. O ato praticado tem que ser...
Os processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro denunciam as frequentes tentativas do empregador de suprimir direitos adquiridos pelo trabalhador aposentado....
Analisando o caso de uma trabalhadora que prestou serviços a uma empresa de segurança e transporte de valores, primeiramente, sob...
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho firmado com seu empregado, com ou sem justa causa. Porém, se o...
Ao desconsiderar como insalubre a atividade de limpeza com produtos contendo álcalis cáusticos (detergentes e saponáceos), a Terceira Turma do...
Com base na reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que considera indevido o adicional de periculosidade a comissários de...
Não é necessário acordo escrito para que seja válida cláusula de reserva de exclusividade de venda em determinada área de...