Trabalhador poderá receber horas extras por participação em cursos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7588/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que considera como serviço efetivo o comparecimento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCCJ analisa mudança de regras para calcular Imposto de Renda sobre venda de imóveis
A venda de um imóvel poderá deixar de ser problema na hora de o contribuinte acertar as contas com a...
É obrigatório recolher a substituição tributária do ICMS no Simples?
As empresas que escolheram o SIMPLES para recolher seus impostos - aquelas que têm receita bruta menor do que R$...
Mais de 500 mil empresas estão em dívida com o Simples Nacional e podem ser excluídas do programa
Dos 3,9 milhões de empresas empresas inscritas no Simples Nacional, cerca de 560 mil têm dívidas com o programa e...
Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato
Dando razão ao recurso da viúva e dos filhos do trabalhador falecido, a 4a Turma do TRT-MG afastou a preliminar...
Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
No recurso analisado pela 10a Turma, o trabalhador pretendeu convencer os julgadores de que a sua dispensa foi discriminatória. E...
Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez. Por considerar serem...
CLT garante intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
A legislação trabalhista garante um intervalo de recuperação térmica aos empregados que prestam serviços no interior das câmaras frigoríficas e...