Projeto amplia de 30% para 50% parcela do mínimo a ser paga em dinheiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.591/10, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta de 30% para 50%...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 13/09/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 13/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais
Um problema observado com bastante freqüência na Justiça do Trabalho mineira é aquele enfrentado pelo trabalhador que, apesar de preencher...
Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito
Ainda que a eleição para membro da CIPA tenha sido anulada pelo empregador, a garantia de emprego dos trabalhadores inscritos...
Aposentados do Santander ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva
Aposentados do Banco Santander (Brasil) S.A. conseguiram manter a parcela referente à participação nos lucros, instituída por regulamento interno do...
Empregado de cooperativa não se equipara a bancário para obtenção de hora extra
A Cooperativa de Crédito dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Oeste de Minas Ltda. (Unicred Oeste de Minas)...
Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade
Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com...
Projeto regulamenta profissão de terapeuta ocupacional
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7647/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional,...