Receita divulga regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de 2011, ano calendário 2010
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (13/12), da Instrução Normativa RFB...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Divulgados protocolos sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Foram divulgados no DOU de hoje (13/12/2010) os Protocolos ICMS nºs 194, 195 e 196/2010, que dispõem sobre a prorrogação...
Bancário não pode mais ser dispensado em razão de endividamento contumaz
A Lei nº 12.347/2010, publicada no DOU de 13/12/2010, revogou o art. 508 da CLT, que considerava justo motivo para...
Projeto impede prorrogação de jornada de aprendizes
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.516/10, da Deputada Rita Camata (PSDB-ES), que proíbe a prorrogação da jornada...
Bancário vítima de assédio moral é indenizado em R$ 500 mil
No início de 1990, quando o reclamante foi admitido por concurso como escriturário no renomado banco estadual, o trabalho lhe...
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
Atuando na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no julgamento de uma ação civil pública, a juíza substituta Tânia Mara...
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
Em julgamento recente, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o...
JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos
A 4ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi eliminado do concurso para preenchimento de cargos...