Contribuição - A partir desta quinta, atraso no pagamento tem multa diária de 0,33%
A desde quinta-feira (16/09), começou a incidir multa diária de 0,33% pelo atraso do pagamento da contribuição previdenciária, referente ao...
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A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 17 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
A Instrução Normativa nº 1.071/2010, publicada no Diário oficial de hoje (16/09/2010) alterou diversos artigos da Instrução Normativa RFB nº...
A Receita Federal do Brasil ("RFB"), por meio da Portaria nº 547, de 9 de abril de 2010 ("Portaria RFB...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente hoje (15) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do...
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições têm até o dia...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7631/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que exclui o recondicionamento...
A estabilidade decorrente da gestação é disciplinada pela alínea b, do inciso II, do artigo 10, do Ato das Disposições...