SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo...
Deputados defendem mudanças na legislação sobre empregados domésticos
O Brasil possui um contigente de cerca de 6,7 milhões de empregados domésticos, em sua grande maioria mulheres, mas quase...
Empregada obrigada a pedir demissão após período de estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
Quando o trabalhador encontra-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, seja integral ou proporcional,...
JT reconhece relação de emprego entre empresa e suposto representante comercial
Se o trabalhador, contratado como representante comercial, realizava as suas atividades sujeito a ordens diretas de um supervisor da empresa...
Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa
Ao analisar recurso da SLU, a 8ª Turma do TRT-MG entendeu que a empresa não tem razão em seus argumentos...
Pagamento - Nesta quarta-feira é o último dia de pagamento de junho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra, nesta quarta-feira (7), o pagamento da folha de junho, quando recebem aposentados,...
Ação fiscal resgata 15 trabalhadores em colheita de café no Espírito Santo
Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) libertou, esta semana, 15 trabalhadores encontrados em...