TRT baseia-se em prova indiciária para manter condenação de empresa por assédio sexual
O assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica utiliza linguagem corporal, como olhares, gestos, posturas e comportamentos...
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No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, um grupo econômico pretendia convencer os julgadores de que não teve qualquer...
Julgando favoravelmente recurso de um ex-empregado de empresa concessionária de transporte público, a 1a Turma do TRT-MG manifestou o entendimento...
A Receita Federal do Brasil libera nesta quinta-feira (8/7) às 9 horas a consulta ao 2º lote multiexercício de restituições...
A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 333, de 29 de junho de 2010, divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS...
A Medida Provisória nº 492/2010, publicada no DOU Edição Extra de 29/06/2010, concedeu aos Municípios prazo até 30/07/2010 para regularizar...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.052/2010, institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7158/10, do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em...