Greve não é motivo para demissão por justa causa
Com o entendimento de que greve é um direito constitucional do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7470/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga a União a devolver aos...
Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam na área de saúde terão que apresentar, até...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 28/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Folga Compensatória Os eleitores empregados nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais (Presidente, Mesário, Secretário etc), bem como aqueles...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, ao pagamento...
Não cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança impetrado por ex-jogador profissional de futebol contra ato de autoridade...