Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade
Por maioria de votos, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou a uma empresa que deixe de exigir...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato
No recurso analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a reclamada pretendia convencer os julgadores de que a alteração da jornada...
Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho - SDI-1 manteve decisão da Quinta Turma do...
Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que o abatimento dos valores correspondentes às horas extras...
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do...
SDI-2 confirma - Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan a...
Sefaz divulga baixa de inscrição estadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), passa divulgar todos os eventos de baixa de inscrições estaduais no Cadastro de Contribuintes, de...
Confaz quer manter teto do Simples
Na última reunião do ano do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta-feira (10/12), em Vitória (ES), os...