Trabalhador menor de 16 anos pode ser ouvido como informante
Como a Constituição Federal permite o trabalho a partir de 14 anos, é também a partir dessa idade que o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - IPM cresce em 107 municípios no próximo ano
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2011 foi aprovado hoje (quarta-feira) por unanimidade pelo Conselho Deliberativo dos Índices...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 20/12/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 20/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos
Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza Rosângela Pereira Bhering, titular da Vara...
JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial
O juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, afastou a justa causa aplicada a...
Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes
Nos termos do artigo 293 da CLT, o empregado que trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de...
Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Foi publicada no Diário Oficial de ontem (21/12) a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010,...
JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo
Na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte foi analisada uma ação na qual os herdeiros do empregado falecido reivindicaram...