Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que permite o uso do Fundo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIsenção tributária para construção pode garantir R$ 38 bi ao PIB, diz Abramat
A indústria de materiais de construção deve encaminhar ao governo federal ainda nesta semana proposta de desoneração de tributos sobre...
Pagamento de contribuições - COFINS e PIS faturamento - Prazo para pagamento
Vence amanhã (24/09/2010), o prazo para pagamento das contribuições - COFINS E PIS FATURAMENTO cujos fatos geradores ocorreram em agosto/10. COFINS: a)...
Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação
Na discussão que envolve o direito de nomeação de candidatos aprovados em concurso público no regime celetista, a maioria dos...
Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão
Se o ente público contrata sob o regime da CLT, equipara-se ao empregador. Por isso, ele deve observar a legislação...
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da...
Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do...
Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
A Fazenda Nacional venceu uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo uma nova tese tributária de grande impacto...