Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A a possibilidade de utilizar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
O comprometimento físico, psicológico e social do indivíduo que trabalha no período noturno tem sido tema de recentes estudos nas...
Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego
Acompanhante que cuidou por quatro anos de idoso e que trabalhava apenas três dias por semana obteve reconhecimento de vínculo...
Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho
Um pedreiro da Graça Junior Indústria da Construção Civil Ltda. que após dois meses de trabalho na empresa foi vítima...
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
A Câmara analisa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 578/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que autoriza micro ou pequenas...
Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7561/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que altera a Lei dos Planos de...
Pagamento - Segurados que têm cartão com final 3 e 8 recebem nesta terça-feira
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do piso e possuem cartão...
SLU é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
Quando o ente público contrata sob as regras da CLT, ele se equipara ao empregador comum, devendo, portanto, aplicar a...