Fator previdenciário deve voltar à pauta do Congresso
A pauta da Câmara na nova Legislatura já começa com um problema a ser resolvido: o que fazer com o...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.190/10, do Deputado Vicentinho (PT-SP), que estende a jornada especial de trabalho...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 10/01/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Sônia Maria Resende Vergara, analisou o caso de um trabalhador...
Via de regra, o empregador possui ampla liberdade e autonomia para gerir seu negócio, segundo seus próprios critérios de auto-organização,...
Ao analisar recurso da SLU, a 8ª Turma do TRT-MG entendeu que a empresa não tem razão em seus argumentos...
Com o aumento do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro para R$ 540, a tabela do seguro-desemprego, aprovada pelo...
Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana...