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Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial

No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, a reclamada pretendia convencer os julgadores de que a diferença salarial existente...

 15/10/2010 GERAL Leia mais

Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio

Dando razão à trabalhadora, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1º Grau, que...

 15/10/2010 GERAL Leia mais

ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para...

 15/10/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador em contato com aves mortas obtém adicional de insalubridade.

Por manter contato com aves mortas, um empregado da Avipal Agricultura e Agropecuária vai receber adicional de insalubridade. A decisão...

 15/10/2010 GERAL Leia mais

Abastecer o próprio veículo dá adicional de periculosidade

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na justiça trabalhista o direito...

 15/10/2010 GERAL Leia mais

Acidente mortal - Ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar

Familiares de um soldador que faleceu em acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não teve reconhecido o...

 15/10/2010 GERAL Leia mais

Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco

Tesoureiro de empresa de transporte de valores conseguiu na Justiça do Trabalho vínculo de emprego com o Banco Bradesco S....

 15/10/2010 GERAL Leia mais

Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

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