JT reconhece vínculo entre empresa de transporte e bilheteiro vítima de fraude
No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Caxambu, o juiz titular Marco Antônio Ribeiro Muniz...
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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 19/10/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por...
É possível incluir os valores pagos a título de hora extra na base de cálculo do décimo terceiro salário dos...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase...
A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um...
A família de um motorista de ônibus, falecido em acidente de trânsito, não conseguiu demonstrar a responsabilidade civil da Empresa...
A ofensa à privacidade dos empregados, que tiveram seus ganhos divulgados publicamente no site da autarquia na internet, reverteu em...