Município deverá indenizar trabalhadora designada para função diferente daquela para a qual prestou concurso
No recurso analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, o Município pretendia convencer os julgadores de que não praticou nenhum ato...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia da demissão, e não da data...
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Um trabalhador demitido por justa causa por ter agredido um colega no ambiente de trabalho, consegue reverter a modalidade da...
Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa, esses insumos geram créditos referentes ao...
Marco Maia propõe diálogo para definir mínimo e aposentadoria
O presidente da Câmara em exercício, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu, nesta quarta-feira, o diálogo em busca do acordo para...
PIS-Cofins e a nova escrituração
É preciso levar em conta o impacto no fluxo de caixa das empresas que possuem créditos do PIS-Cofins Prazo prorrogado não...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 08/11/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 08/11/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Empregada humilhada em público será indenizada por dano moral
Chamar a atenção de empregados em público, causando a eles constrangimento, pode ser caracterizado na Justiça como assédio moral. Assim...