Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
Acompanhando o voto do juiz convocado Orlando Tadeu de Alcântara, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado
A princípio, o valor pago ao empregado pela utilização de veículo próprio para realizar seu trabalho tem natureza indenizatória. No...
Sefaz - Lei isenta ICMS nas operações do algodão
O Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15) publica a Lei nº 17.286 de 13 de abril de 2011, sancionada...
Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua última sessão ordinária, realizada no último dia 13, reconheceu a...
JT não reconhece unicidade contratual a controller transferido para o exterior
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de trabalhador que pretendia ver assegurado...
Sefaz - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
A existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade impediu que aposentado...
Simples Nacional - Mais de 3 milhões de declarações foram entregues
Terminou em 15 de abril o prazo para entrega das declarações do Simples Nacional (DASN). Foram enviados 3.190.142 documentos dentro...
Sefaz - Nota eletrônica será exigida de produtor de carvão
Cerca de 550 produtores goianos, que produzem carvão vegetal de florestas plantadas ou nativas, terão de emitir a Nota Fiscal...