Bradesco é condenado a indenizar empregada que transportava valores
Nos termos da Lei nº 7.102/83, o transporte de valores deve ser feito por empresa especializada ou pelo próprio estabelecimento...
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos proprietários de veículos com placa de final 3, que o prazo para...
Se a empregada, concursada para um cargo, exerce as funções de outro, ela tem direito a receber as diferenças salariais...
O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria MTE nº 793/2011 (DOU de 28/04/2011), disciplinou a utilização da certificação digital...
Se a atividade desenvolvida pelo trabalhador em benefício de seu empregador coloca-o em um degrau de maior probabilidade de sofrer...
A empresa produtora de açúcar e álcool, no Mato Grosso do Sul, LDC Bionergia S.A. foi condenada ao pagamento de...
Foram divulgados, por meio da Resolução CD/PIS-PASEP nº 5/2011 (DOU 28/04/2011) os cronogramas a serem observados para o pagamento dos...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2011 (DOU de 28/04/2011), divulgou...