Não pode demitir por justa causa empregado que já havia recebido advertência
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por maioria, decidiram que o empregador não...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz divulga lista de contribuintes obrigados à EFD
Mais de seis mil contribuintes, proprietários de 7214 estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte, serão obrigados a apresentar...
JT enquadra caseiro de sítio como empregado rural
A contratação de um trabalhador como caseiro para prestar serviços numa fazenda indica que ele é empregado doméstico? No entender...
JT concede adicional de periculosidade a piloto de avião
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, em atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou laudo pericial e...
Empresa que desrespeitou intervalo para recuperação térmica é condenada a pagar horas extras
Nos termos do artigo 253 da CLT, os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam...
Pagamento - INSS encerra nesta sexta (6) calendário abril
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finaliza o pagamento da folha de abril nesta sexta-feira (6). Amanhã, o instituto...
Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
O entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho é de que o empregado submetido...
Sefaz - Goiás quer ICMS de compras on-line
O decreto nº 7.303 do governador, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado do dia 29 de abril (sexta-feira),...