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Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Mármores e...

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular

A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma empregada que foi dispensada por justa causa em razão de...

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar “gatos”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Enecolpa Engenharia Eletrificação e Construção Ltda. contra...

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

Sem conseguir comprovar que o monitoramento visual da embarcação que comandava violou sua intimidade, um piloto fluvial teve rejeitada sua...

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Fundação é absolvida de indenizar diretor por 41 demissões sem autorização dele

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec da...

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Madecal Agroindustrial Ltda. e manteve os valores fixados pelo...

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Terceira Turma assegura pensão vitalícia a trabalhador com perda auditiva

Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda....

 15/09/2011 GERAL Leia mais

Contribuição - Prazo para recolher contribuição de agosto termina nesta quinta (15)

O prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos...

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