Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim (SP)....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGrevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma empregada da Bertin S.A. demitida por...
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo...
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
Após ter sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto com o trabalhador que representa, a pagar multa...
IRPF/IRRF - Medida Provisória nº 528/2011 - Prorrogação do prazo de vigência
O Congresso Nacional, por meio do ATO CN nº 20/2011 (DOU de 18/05/2011), prorrogou pelo período de 60 dias o...
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
Todo empregado que tiver rendimento anual superior a determinado valor, definido pela Receita Federal, tem a obrigação de apresentar a...
FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais
A 6ª Turma do TRT-MG decretou a responsabilidade solidária entre a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos -...
Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou o pagamento de horas-extras a professora que participava de reuniões...