ICMS - STF publica súmula vinculante sobre a não incidência do ICMS na alienação de salvados de sinistros
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante nº 32, estabelecendo que o ICMS não incide sobre a alienação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDarf - Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
A Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio dos Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011, publicados no...
Medidores de energia gratuitos para agricultores voltam a ser discutidos pela CCJ na quarta-feira (02/03)
Proposta que obriga as concessionárias do setor de energia elétrica a instalar, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para...
Veja como ficou o texto final do projeto que fixou o valor do salário-mínimo
O Projeto de Lei da Câmara nº 1/11 foi aprovado pelo Senado no final da noite de quarta-feira (23.02) da...
Microempreendedor individual (MEI) - Dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Rais Negativa
Através da Portaria nº 371/2011, publicada no DOU de hoje, o microempreendedor individual (MEI) fica dispensado da apresentação da RAIS...
Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período
Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do...
Espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico provisório
O espólio pode ser empregador doméstico? No entender do juiz substituto Daniel Gomide Souza, existem situações em que o espólio...
Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego
Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento...