Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
Embora o empregado portador do vírus HIV não possua estabilidade no emprego, a jurisprudência trabalhista vem entendendo que o empregador...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRegime cumulativo na Cofins em atendimento domiciliar de saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei 90/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que reduz a alíquota da...
JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso
A Justiça do Trabalho mineira tem recebido um número expressivo de ações contendo pedidos baseados na declaração da existência de...
Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
No recurso analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, os julgadores identificaram a prática de conduta anti-sindical por parte da empresa,...
Parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31/3
Já está disponível nos sítios da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as opções para...
Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV
Aparecer na Rede TV - nome de fantasia da TV Ômega - como segurança em um programa que mostrava cônjuges...
Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral
A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada...
Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal
Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável deve ser invalidada, porque a atividade nessa condição é prejudicial...