É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração
Julgando o recurso de um trabalhador, a 5ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a invalidade de uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição sindical dos empregados descontada no mês de fevereiro deve ser recolhida dia 31/03
As empresas devem recolher amanhã, 31/03/2011, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Fevereiro/2011 e que ainda...
AGU - Autorização para desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
A Advocacia Geral da União, por meio da Portaria AGU nº 171, publicada no DOU de hoje (30/03/2011), autorizou os...
Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho
O artigo 42 da Lei 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz...
Pagamento - Recebe nesta quinta quem tem benefício do piso terminado em 5
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (31), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa
Uma sentença obtida na justiça criminal pode ter eficácia para desconstituir decisão na esfera trabalhista. Com este entendimento, a Subseção...
Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
A empresa paranaense Ullian Esquadrias Metálicas Ltda. foi condenada a reconhecer como empregado um representante comercial que ajuizou reclamação trabalhista...
Cemitério é multado por atraso no pagamento de verbas rescisórias
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Cemitério Parque Senhor do...