Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (27 a 31 de julho de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 27 a 31...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
A Receita Federal informa que, hoje, 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ alfanumérico do...
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30...
Publicada Nota Técnica que trata sobre Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
Foi publicada a versão 1.02b da Nota Técnica 2026.001 - Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), realizando correção do código...
IBS e CBS: Ato Conjunto define cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos para 2026
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 (DOU 31/07), estabelecendo as datas de...
Justiça mantém condenação de escola por condução humilhante de dispensas de professoras em Juiz de Fora
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma instituição de ensino privada de Juiz de...
Empresa deve indenizar trabalhadora por exposição da nudez em vestiário coletivo
Uma trabalhadora do setor avícola teve reconhecido o direito à indenização por danos morais em decorrência de exposição ao utilizar...
Novo Caged: Mercado formal cria 921,6 mil empregos no primeiro semestre de 2026
Saldo de junho foi de 145.161 novos postos de trabalho, com crescimento do emprego nos cinco grandes setores da economia...