Trindade estabelece orientações para adoção do padrão nacional da NFS-e
Foi publicada a Instrução Normativa SEFAZ nº 1/2026 (DOM de Trindade, dia 02/03/2026) que estabelece orientações para a adoção da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoUso indevido da imagem e voz de empregada em vídeos publicitários gera indenização
A Justiça do Trabalho condenou duas concessionárias de veículos da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos...
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização Resumo: A ...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (23 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2026)
Entre os dias 23 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo
Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno. Resumo: A...
Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Resumo: A 8ª Turma...
Empresa é condenada por dispensa de ex-empregada gestante e vítima de violência doméstica
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) determinou a uma empresa de comércio e manipulação de medicamentos a pagar...
TRT-MG identifica fraude em dispensa para favorecer trabalhadora com seguro-desemprego e encaminha caso ao Ministério Público Federal para investigação
A Justiça do Trabalho identificou fraude em uma rescisão contratual e determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal...