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Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais

Qualquer pessoa que se considerar prejudicada por ato de terceiros tem o direito de comunicar à polícia o acontecimento de...

 13/09/2011 GERAL Leia mais

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a...

 13/09/2011 GERAL Leia mais

Parcela bicho integra remuneração do atleta profissional

O parágrafo 1º do artigo 457 da CLT determina que a remuneração é integrada não só pela quantia fixa estabelecida...

 13/09/2011 GERAL Leia mais

SDC declara greve abusiva e isenta Seara de pagar os dias parados

Ao declarar a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação...

 13/09/2011 GERAL Leia mais

Ex-jogador do Vasco pede R$ 2 milhões por rescisão contratual, mas não ganha

O jogador de futebol Maximinio Montrezol não conseguiu os R$ 2 milhões que buscava na Justiça do Trabalho referentes à...

 13/09/2011 GERAL Leia mais

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato...

 12/09/2011 GERAL Leia mais

SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente

Uma operadora de supermercado pertencente à Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) em Recife (PE) vai receber R$...

 12/09/2011 GERAL Leia mais

TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica

Uma trabalhadora doméstica que prestou serviço a uma família por cerca de 12 anos, três vezes por semana, recebendo salário...

 12/09/2011 GERAL Leia mais
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