Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez
Nos termos do artigo 468 da CLT, qualquer alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao empregado, ainda que...
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Na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento do juiz titular José Marlon de Freitas a...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2798/11, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que estende aos garimpeiros o direito ao...
Um supermercado de Rio Grande foi condenado a indenizar em R$10 mil uma empregada que trabalhou, no período de uma...
A função do trabalhador no posto de gasolina de Cruzeiro era de frentista, e o contrato teve início em 1º...
Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 10 mil a indenização por danos morais fixada pelo...
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, termina...