IRPF - Empregado Doméstico - Contribuição previdenciária Dedução até a declaração do exercício de 2015
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.196/2011 (publicada no DOU de 28/9/2011),...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresários comemoram aprovação do Supersimples
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11, que ajusta a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06), permite a...
Seminário discute regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem
A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje, às 13 horas, seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem. O...
Para juiz, terceirização lícita não afasta obrigação da empresa para com saúde e segurança dos terceirizados.
Ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a LDC Bioenergia S.A, perante a Vara do...
Bradesco é condenado por discriminar empregado associado a sindicato
A 4ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um bancário que pediu a condenação do Banco Bradesco ao pagamento...
Nulidade do contrato não afasta obrigação de indenizar
A declaração de nulidade do contrato celebrado com órgão da Administração Pública, em razão da ausência de concurso para o...
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
A proteção de segredo da industrial ELEB - Embraer Liebherr Equipamentos do Brasil S.A, que produz equipamentos aeronáuticos para a...
Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a...