Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
Uma auxiliar de limpeza contratada em regime de 12h de trabalho com 36h de descanso - conhecido como regime de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico...
Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo
A partir deste mês de outubro, o segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua...
Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os segurados da Previdência Social que não efetuaram o pagamento das contribuições referentes ao mês de setembro até ontem (17)...
Juíza mantém validade de multa aplicada a sindicato que cobrava taxa para homologar rescisões
A autonomia sindical garantida na Constituição não autoriza o descumprimento, pelos sindicatos representantes das categorias de empregadores ou de empregados,...
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
O empregado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, pelo menos...
Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. e manteve condenação...
Unimed é condenada por obrigar médicos a trabalhar mais que o permitido
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de...