Novos contribuintes passam a emitir nota eletrônica dia 1º de julho de 2011
Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), novo grupo de contribuintes, desta vez, formado por atacadista de livros,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da...
Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético
A empresa ABB Ltda. foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e estéticos a um...
CNAS - Competência para fiscalizar a certificação das entidades de assistência social - Regulamentação
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 18/2011 (- DOU de 21/06/2011), regulamentou...
Comitê de gerenciamento de informações da JT realiza reunião técnica
O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (conhecido como e-Gestão)...
Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula 219, indica que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao...
SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada
A constituição de capital, prevista em lei para assegurar o pagamento mensal de pensão, em caso de condenação pela prática...
Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização
Um trabalhador que prestou serviço para empresa contratada para realizar projeto de pesquisa para o Ministério da Previdência Social não...