TRT-MG determina reintegração de empregado com deficiência dispensado de forma ilegal
A inserção do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho é um tema que está em constante discussão na Justiça...
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A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, manteve a sentença que condenou uma...
Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no...
Um ex-professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), de São Paulo, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz...
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da...
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
O Diário Oficial da União publica hoje (1º) em edição extraordinária a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de...
O governo anunciou ontem (30/11) a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha...