Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a previsão em acordo coletivo que...
OAB vai devolver a empregada descontos de vale-transporte
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), em sua última sessão, dia 4, restabeleceu à unanimidade sentença que condenara...
Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa
Uma vendedora da Brasil Sul Confecções de Artigos Esportivos Ltda. conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a pena de justa...
TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de professor que pretendia receber adicional de...
Súmula 291 - Com nova redação empregado receberá por horas extras suprimidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a Celesc Distribuição S/A a...
Regra para IPI de veículo sai nas próximas semanas
O governo deve publicar nas próximas semanas o decreto que regulamenta como será a redução de IPI para automóveis fabricados...
Limite do Simples aumentará
A presidente Dilma Rousseff deve assinar amanhã uma medida provisória para ampliar as faixas de enquadramento das micros e pequenas...