TST firma entendimento de que câmera de vídeo em banheiro masculino gera dano moral
A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais - SDI-I - do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia...
Sefaz - Empresas com débito podem perder o Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já enviou comunicado (via Correios) a quatro mil micro e pequenas empresas goianas com débito...
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
Recentemente, a juíza titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Rosangela Pereira Bhering, julgou um processo envolvendo a conduta...
Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado
Os conselhos profissionais têm natureza de autarquia atípica, pois eles funcionam como espécie de serviços públicos federais. Em outras palavras,...
Trabalho com serpentes é atividade de risco
A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um técnico de serpentes, que teve o polegar direito picado por...
Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
Um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos receberá indenização por danos morais, no valor de R$...
Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação
As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há...