Adicional de médicos com jornada dupla deve ser calculado sobre dois vencimentos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o adicional por tempo de serviço dos médicos do serviço...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita libera da malha fina lotes do IR de 2008 a 2011
Receita liberou da malha fina lotes de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2011, 2010, 2009...
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
Se o empregado recusa-se a apresentar a carteira de trabalho para a devida assinatura, o empregador pode usar do seu...
JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego
A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que, embora tenha celebrado contrato de franquia com a reclamada, uma empresa...
PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência,...
IPI - Disciplinadas a devolução ficta e a reintegração de estoques dos produtos da linha branca, móveis e outros
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.712/2012 (publicada no DOU de 04/04/2012), disciplinou a devolução ficta e...
Montadoras terão que cumprir mínimo de 55% de conteúdo regional para ter direito à isenção parcial do IPI
A partir de 2013, as montadoras que quiserem ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no Imposto sobre...
Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência
Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento...