Município terá que reintegrar servidora dispensada durante estágio probatório
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida estabilidade de trabalhadora acidentada que recusou transferência para outra empresa
A 8ª Câmara do TRT manteve a estabilidade provisória de uma trabalhadora que sofreu acidente de trabalho, mesmo depois do...
Sefaz - Projeto beneficia setor alcooleiro
Um dos projetos enviados pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nesta semana prevê a volta do percentual de 60% como...
Sefaz - Projeto vai implantar domicílio tributário eletrônico
Por iniciativa do governo estadual, tramita na Assembleia Legislativa projeto que pretende implantar um sistema de comunicação eletrônica com o...
Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais
A juíza titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Rita de Cássia Barquette Nascimento, deu razão a um reclamante que...
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida...
Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma grande mineradora ao pagamento de indenização por danos morais, em...
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
Por falta de amparo legal, um trabalhador contratado por um empresário como empregado doméstico para prestar serviços a ele e...