Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
O contrato de estágio, previsto atualmente na Lei nº 11.788/08, quando remunerado, é um dos tipos de trabalho que mais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDoença degenerativa pode ser considerada ocupacional
Uma trabalhadora portadora de doença degenerativa na coluna lombar (hérnia de disco) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos...
Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato
Se a dispensa sem justa causa já se concretizou, com baixa na CTPS e pagamento de verbas rescisórias, não há...
Trabalhador ganha direitos autorais sobre invenção produzida dentro da empresa
A Quarta Turma do Tribunal Superior condenou a Instaladora São Marcos Ltda. a pagar a um ex-gerente de produção, a...
Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização de R$90 mil e pensão mensal
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Lago Pesca Indústria e...
1ª Turma nega MS a ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas
Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido solicitado por ex-funcionário da Caixa Econômica Federal...
Inclusão - Mais de 1,8 milhão de empreendedores formalizados já contam com a proteção previdenciária
O país já registrou mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) cadastrados no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e...
Paulo Bauer comemora aprovação de projeto que reforça o salário-família de mães de crianças até seis anos
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) agradeceu a aprovação, pelo Senado, de projeto de sua autoria...