Comissão estende seguro-desemprego a todos os trabalhadores da pesca
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7139/10, que estende o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão aprova multa para quem descumprir normas sobre domésticos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) proposta que estabelece multa para quem descumprir...
Seguridade Social aprova licenças maternidade e paternidade para militares
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta...
Câmara nega horas extras a trabalhador que exercia função de gerência
A 1ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento ao recurso do gerente de uma unidade de uma rede de...
JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado
Muitas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho mineira denunciam o pagamento de salário por fora. A prática tem por objetivo...
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
Da mesma forma que o artigo 482 da CLT prevê as hipóteses de justa causa para rescisão do contrato de...
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da construtora reclamada ao pagamento de indenização por danos morais a um...
Comissão regulamenta profissão de técnico de gesso ortopédico
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25), proposta que regulamenta o exercício da profissão...